Aviso de protecção de dados

A Ferconsult- Consultoria, Estudos e Projectos de Engenharia de Transportes, S.A., adiante Ferconsult, preocupa-se com a privacidade e com a proteção dos dados pessoais dos titulares que com ele se relacionam, por esta razão adotou diversas medidas com o objetivo de implementar o regime previsto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Neste website não são recolhidos dados pessoais. No entanto, a Ferconsult compromete-se com o estrito cumprimento das regras e os princípios previstos no RGPD, pelo que garante que, em qualquer situação em que nos transmita os seus dados procederá da seguinte forma:

  • Presta o dever de informação sempre que proceda à recolha e tratamento de dados pessoais, o que inclui nomeadamente a indicação e contactos do responsável de tratamentos, as finalidades de tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como o fundamento para esse tratamento, o período de armazenamento, a indicação dos destinatários dos dados e, caso exista, a indicação se existirá transferência internacional de dados;
  • Solicita o consentimento sempre que este seja o fundamento do tratamento dos dados;
  • Mantém sigilo absoluto sobre os seus dados pessoais;
  • Adota as medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os seus dados pessoais de acordo com os riscos apresentados pelos tratamentos e de forma a prevenir a destruição, perda, alterações acidentais ou ilícitas e à divulgação ou acesso não autorizados.

A Ferconsult informa que em todas as situações em que é a responsável pelo tratamento de dados são garantidos aos seus titulares os direitos de acesso, retificação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais. Os titulares dos dados têm também o direito de oposição à utilização dos dados, eventualmente, facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos. Caso o fundamento para o tratamento seja o consentimento, o titular dos dados pode retirar esse consentimento a qualquer momento.

O exercício destes direitos deverá ser realizado para a Ferconsult, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, através dos seguintes endereços:

Nos termos da legislação de proteção de dados, assiste-lhe ainda o direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

 

Lisboa, 01 de julho de 2019